Termos de uso

Estes termos explicam como funciona o MúsicaGPT e o que esperamos de você e o que você pode esperar de nós. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com o que está escrito aqui. Se algo não ficar claro, fale com a gente pelo contato indicado no final da página. A identificação da pessoa jurídica responsável (razão social, CNPJ e endereço) e o e-mail de contato aparecem no final desta página.

1. O que é o MúsicaGPT

O MúsicaGPT é um serviço on-line que cria músicas personalizadas com inteligência artificial. Você conta a história, a inteligência artificial escreve uma letra, você refina o texto até gostar e, então, gera a música completa em MP3 para baixar.

Você pode começar de três jeitos: respondendo a perguntas passo a passo (Guiado), descrevendo o que quer em texto livre (Descrever) ou colando uma letra que já tem (Minha letra). Também oferecemos uma ferramenta para separar vocal e instrumental de um áudio enviado por você.

Para produzir letras e áudios, usamos provedores de inteligência artificial e de geração de áudio. Isso significa que o resultado é gerado por máquina e pode variar de uma tentativa para outra.

Neste texto, "o MúsicaGPT" e "nós" indicam a pessoa jurídica responsável pelo serviço, identificada no final da página. "Você" é a pessoa que usa o serviço.

2. Sua conta

Para criar músicas, você precisa de uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• é maior de 18 anos e tem capacidade legal para contratar;
• forneceu dados verdadeiros, completos e atualizados, e vai mantê-los assim;
• é a pessoa responsável por tudo o que acontece na sua conta.

Pedimos verificação do e-mail cadastrado. Guarde sua senha com cuidado e não a compartilhe. Para proteger sua conta, oferecemos autenticação em dois fatores e passkeys, e recomendamos que você ative pelo menos um desses recursos.

Se suspeitar de acesso indevido à sua conta, avise-nos o quanto antes. Não conseguimos garantir a segurança de contas cujas credenciais foram compartilhadas ou expostas por quem as usa.

Cada pessoa deve ter a sua própria conta. Não é permitido vender, ceder ou emprestar a conta a terceiros.

3. Créditos e pagamentos

O MúsicaGPT funciona com créditos, e não com assinatura. Você compra um pacote quando quiser, sem mensalidade e sem renovação automática.

• 1 crédito equivale a 1 música completa em MP3. O crédito é consumido quando você gera o áudio.
• A letra é grátis. Você pode gerar e refinar a letra sem gastar crédito.
• Se a geração falhar, o crédito é devolvido à sua conta.
• A separação de áudio (stems) consome 1 crédito por separação.
• Os créditos servem para uso dentro da plataforma. Não são moeda, não rendem juros e não podem ser transferidos para outra pessoa nem trocados por dinheiro fora das hipóteses previstas em lei.

Os pacotes e seus valores estão em Preços. O valor exibido na tela de compra, antes da confirmação, é o que vale para aquela compra. O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão, por meio de processadores de pagamento. Nós não armazenamos os dados completos do seu cartão.

Seus direitos como consumidor

Estes termos respeitam o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Nada aqui limita direitos que a lei garante a você e que não podem ser afastados por contrato.

Como a compra é feita pela internet, você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir da compra em até 7 dias, contados da contratação. Para isso, escreva para nós pelo contato indicado no final da página, informando o e-mail da conta e a compra.

Como o serviço é digital e os créditos são usados na hora, dois pontos importam nessa devolução. Créditos que você ainda não usou podem ser devolvidos integralmente dentro do prazo. Créditos que você já consumiu, ou seja, músicas já geradas e entregues, não podem ser devolvidos, porque o serviço correspondente já foi prestado. Quando o reembolso for devido, faremos o estorno pelo mesmo meio de pagamento, respeitando os prazos do processador de pagamento.

Se uma geração falhar, você não perde o crédito, como explicado acima. Se você acha que foi cobrado de forma indevida, fale com a gente e vamos analisar o caso.

4. O conteúdo que você envia

Para gerar letras e músicas, você digita histórias, nomes, memórias, descrições e, às vezes, letras completas. Tudo isso é o "seu conteúdo".

Você é responsável pelo seu conteúdo. Ao enviá-lo, você declara que tem o direito de usá-lo e que ele não viola direitos de ninguém. Em especial, você não pode enviar conteúdo que:

• use nomes, histórias ou dados de outras pessoas sem que você tenha o direito ou a autorização para isso;
• difame, injurie, calunie ou exponha alguém a constrangimento;
• explore, sexualize ou coloque em risco crianças e adolescentes;
• promova ódio, discriminação, violência ou preconceito contra pessoas ou grupos;
• faça uma pessoa real passar por outra para enganar terceiros, aplicar golpes ou espalhar informações falsas;
• copie letras de músicas existentes ou reproduza obras protegidas sem autorização;
• seja ilegal ou incentive atividades ilegais.

Você mantém os direitos que já tem sobre o seu conteúdo. Ao enviá-lo, nos autoriza a tratá-lo, e a repassá-lo aos provedores de inteligência artificial e de geração de áudio que usamos, na medida necessária para gerar as letras, as músicas e os arquivos que você pediu e para operar o serviço. Como tratamos dados pessoais está explicado na Política de privacidade.

5. Moderação

O que você envia passa por verificação automática de conteúdo antes de gerarmos letras e músicas. Se o pedido violar estas regras, ele pode ser recusado, e podemos pedir que você reescreva ou ajuste o conteúdo.

Sistemas automáticos cometem erros. Se um pedido legítimo for recusado, tente reformular com outras palavras ou fale com a gente. Também podemos remover conteúdo e restringir contas que tenham violado estes termos, conforme explicado mais adiante.

6. As músicas geradas e como usá-las

Ao gerar a música, você recebe o arquivo MP3 para baixar e ela fica guardada na sua biblioteca, em "Minhas músicas".

Você pode usar a música em ocasiões pessoais e em seus próprios conteúdos. Para uso comercial em larga escala ou distribuição em plataformas de streaming, entre em contato antes, pelo contato indicado no final da página, para que possamos combinar as condições.

Alguns pontos importantes sobre conteúdo gerado por inteligência artificial:

• o resultado pode ter semelhança com obras já existentes, mesmo sem que isso seja intencional, e não conseguimos garantir que ele seja único;
• o resultado varia: duas gerações com o mesmo pedido podem soar diferentes;
• você é responsável pelo uso que faz da música, inclusive por verificar se o uso pretendido não infringe direitos de terceiros;
• ao usar uma letra que você mesmo escreveu ou colou, a responsabilidade por ela é sua, como explicado na seção 4.

A legislação sobre obras criadas com inteligência artificial ainda está em evolução. Por isso, não prometemos direitos autorais exclusivos sobre as músicas geradas, e pedimos que você use o resultado com esse cuidado.

7. Disponibilidade e falhas

Trabalhamos para manter o serviço no ar e funcionando bem, mas ele depende de sistemas de terceiros e da internet, e pode ficar indisponível, lento ou apresentar erros, seja por manutenção, seja por falhas fora do nosso controle.

A letra costuma levar alguns segundos e a música pode levar até 2 minutos. Esses tempos são indicativos.

Se a geração falhar, o crédito é devolvido e você pode tentar de novo. Não garantimos um resultado artístico específico: estilo, voz, ritmo e letra são gerados por inteligência artificial e podem não corresponder ao que você imaginou. Por isso, você pode refinar a letra e gerar de novo, usando novos créditos, até ficar satisfeito.

Podemos alterar, melhorar ou descontinuar funcionalidades. Se um dia encerrarmos o serviço, avisaremos com antecedência razoável e trataremos os créditos não usados conforme a lei.

8. Propriedade intelectual da plataforma

O MúsicaGPT, incluindo o nome, a marca, o logotipo, o site, o design, os textos institucionais, o código e a organização do serviço, pertence a nós ou a quem nos licenciou, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre esses elementos, além do direito de usar o serviço como previsto aqui. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou extrair o serviço de forma automatizada, exceto quando a lei permitir.

9. Usos proibidos

Além das regras sobre o seu conteúdo, você não pode:

• usar o serviço para fins ilegais ou para prejudicar outras pessoas;
• tentar burlar a moderação, os limites técnicos ou a cobrança de créditos;
• acessar contas, dados ou sistemas de outras pessoas ou do MúsicaGPT sem autorização;
• sobrecarregar o serviço, usar robôs ou scripts para gerar músicas em massa, ou explorar falhas para obter créditos indevidamente;
• usar as músicas ou as letras para enganar pessoas, aplicar golpes ou se passar por alguém;
• usar o serviço para treinar ou desenvolver modelos ou serviços concorrentes.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade do caso, se você violar estes termos, usar o serviço de forma fraudulenta ou colocar outras pessoas ou o serviço em risco. Sempre que possível, explicaremos o motivo e você poderá responder.

Você pode parar de usar o serviço e pedir a exclusão da sua conta quando quiser, pelo contato indicado no final da página. Créditos não usados nesse momento poderão ser tratados conforme a lei e o que foi combinado na compra, e o que você precisar saber sobre seus dados está na Política de privacidade.

11. Limites de responsabilidade

Respondemos pelos danos que a lei nos atribui, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui o dever de prestar o serviço com a segurança e a qualidade que dele se esperam.

Dentro do que a lei permite, não nos responsabilizamos por:

• danos causados pelo uso que você fizer da música ou da letra, especialmente em desacordo com estes termos;
• conteúdo que você enviou e que viola direitos de terceiros;
• indisponibilidades ou falhas de serviços de terceiros, da internet ou do seu equipamento, que estejam fora do nosso controle razoável;
• perdas indiretas, como lucros que você deixou de ter, quando decorrentes do uso do serviço para atividades comerciais que não combinamos.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nem afasta direitos que o consumidor tem por força de norma de ordem pública.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas nossas práticas. A data de atualização aparece no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do próprio serviço, com antecedência razoável.

Se você continuar usando o serviço depois da mudança, entendemos que concorda com a nova versão. Se não concordar, você pode deixar de usar o serviço e pedir a exclusão da conta. Mudanças não alteram o que já foi contratado e entregue antes delas, em prejuízo de direitos que você já adquiriu.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida, gostaríamos de resolver a questão diretamente com você. Escreva para nós e procuraremos uma solução de forma rápida e transparente.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de reembolso dentro do prazo de arrependimento, solicitações de uso comercial ou denúncias de conteúdo podem ser enviados para o e-mail de contato indicado no final desta página, junto da identificação do responsável pelo serviço. Para saber mais sobre o serviço, veja também Como funciona e as perguntas frequentes.